Decreto Legislativo-CAM nº 4, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Pugmil - TO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica