Decreto Legislativo-CAM nº 2, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pugmil/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de responsáveis no CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica