Lei Ordinária-PREF nº 448, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
448
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Idoso - COMUI do Município de Pugmil - TO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica