Lei Ordinária-PREF nº 401, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
401
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 315/2021, que ratificou o protocolo de intenções que realizou a adesão do município ao consórcio conectar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica