Lei Ordinária-PREF nº 398, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Pugmil-TO constantes nas Leis n° 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Relações Institucionais, dando, ainda, outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica