Lei Ordinária-PREF nº 396, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica