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PLO 274/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Dispõe sobre piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Nazaré Amâncio de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 278/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 256/2018, de 09 de Abril de 2018, que Dispõe sobre a doação de lotes, sem benfeitorias, ás Famílias Carentes inscritas em Programa Habitacional do município de Pugmil - TO, dando ainda outras providências."
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Nazaré Amâncio de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 281/2019 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "Concede ao servidor público municipal 01 (um) dia de folga remunerada, no dia de seu aniversário e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Nazaré Amâncio de Souza - Prefeito Municipal
Texto Original
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que sejam mantidos os servidores efetivos nos seus cargos para os quais foram concursados.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
DIRCINEU BOLINA
Texto Original
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado a esta Câmara Municipal, os valores da gratificação paga aos seguintes profissionais: Médico, Odontólogo, Auxiliar Odontólogo,Técnico do PSF.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja providenciado a instalação de três Lixeiras, em pontos estratégicos desta cidade de Pugmil, sendo uma saída sul e na saída norte da Rodovia BR 153, e uma saída para Pium, n Rodovia TO 354.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
DIRCINEU BOLINA
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja eliminado o mato alto, e evitando incêndios que podem causar grandes prejuízos aos Fazendeiros e produtores rurais vizinhos.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
ANGELO MARIO ALVES
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
MARLEY BARBACENA
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja providenciado uma área para implantar o Distrito Industrial de Pugmil.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
ANGELO MARIO ALVES
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que confeccione uma Placa de Honra ao Mérito, para o Assessor Parlamentar e escritor Dourival Santiago.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
NAZARE AMANCIO
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Executivo Municipal possa adquirir um Celular novo para o Conselho Tutelar de Pugmil, a fim de melhorar o trabalho dos conselheiros.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
NELMA ROSA AGUIAR
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 11/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o município faça concurso público para provimento de cargos neste município, visto que há vários servidores em contratos temporários e em comissão, e por isto, não tem nenhuma estabilidade profissional.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
ANGELO MARIO ALVES
Texto Original
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REQ 12/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo envia em anexo, o Projeto de Lei do PCCR da saúde e dos servidores do Quadro Geral, para que o Poder Executivo possa analisar e devolver o mesmo à esta Câmara Municipal para ser votado.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
NELMA ROSA AGUIAR
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 13/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja feita a substituição das lâmpadas queimadas, em todas as ruas da nossa cidade, pois a cidade está praticamente às escuras, visto que muitas lâmpadas estão queimadas e não está havendo a devida reposição.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 14/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo faça gestão junto ao Ministério Público e a Agência Tocantinense de Regulação, com vista a reduzir a alta taxa de fornecimento de água cobrada pela empresa ATS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
VALDIRENO BRITO
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
Texto Original
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REQ 15/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que elabore Projeto de Lei, determinando que a empresa concessionária do serviço de fornecimento de água, instale aparelho bloqueador de ar em todas as unidades consumidoras existentes em Pugmil.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
NELMA ROSA AGUIAR
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 16/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo faça gestão à Secretaria de Ação Social do Município de Pugmil, determinando uma Ajuda Social Financeira, para as pessoas pertecentes a famílias carentes que possuam pessoas acamadas, com doença grave, deficiência física que o impeça de trabalhar.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
DIRCINEU BOLINA
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 17/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo Municipal elabore normativa transformando o bônus de Final de ano aos profissionais da rede municipal de educação, proveniente de sobra do Fundeb, em 14º salário.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
DIRCINEU BOLINA
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
NELMA ROSA AGUIAR
SANDRA GOMES
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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REQ 18/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Executivo "Dispõe sobre a Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
SANDRA GOMES
ANGELO MARIO ALVES
DAYANE DO VALE
DIRCINEU BOLINA
EDUARDO PARENTE
JAMESVAL COELHO
MARLEY BARBACENA
VALDIRENO BRITO
Texto Original
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AUL 279/2019 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera o quantitativo de vagas do cargo Agente de Vigilância constante no anexo Único - quadro dos Servidores Efetivos da Lei n° 184, de 17 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do quadro de provimento Efetivo do Município de Pugmil, alterada pelas Leis n° 223/2017, de 10 de Abril de 2017 e Lei n° 241/2017, de 18 de Dezembro de 2017."
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
JAMESVAL COELHO
Texto Original
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AUL 280/2019 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera o anexo Único da Lei n° 273/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre concentração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal".
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
JAMESVAL COELHO
Texto Original
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