Autógrafo de Lei nº 279 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2019
Número
279
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o quantitativo de vagas do cargo Agente de Vigilância constante no anexo Único - quadro dos Servidores Efetivos da Lei n° 184, de 17 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre a estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do quadro de provimento Efetivo do Município de Pugmil, alterada pelas Leis n° 223/2017, de 10 de Abril de 2017 e Lei n° 241/2017, de 18 de Dezembro de 2017."
Indexação
Observação