Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 02/12/2025 por Assessor Jurídico (Parecer de Comissão nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/12/2025
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 028/2025 de 24 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação da despesa do município de Pugmil-TO, para o exercício financeiro de 2026."
Indexação
Texto Integral