Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 02/12/2025 por Assessor Jurídico (Parecer de Comissão nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/12/2025
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 027/2025 de 24 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do município de Pugmil-TO, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral