Parecer de Comissão nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 30/2025 referente ao Projeto de Lei n° 030/2025, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 355, de 1° de dezembro de 2022, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho tutelar de Pugmil-TO, para instituir a licença-saúde aos conselheiros tutelares e dá outras providências."
Indexação
Observação