Autógrafo de Lei nº 243 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2017
Número
243
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei n° 184, de 17 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura de Cargos e Salários dos servidores do Quadro de provimento Efetivo do município de Pugmil, alterada pela Lei n° 223/2017, de 10 de abril de 2017, para incluir o cargo de médico veterinário, e altera o Anexo Único no que concerne a carga horária semanal e vencimento do cargo de Farmacêutico, parta melhor atendimento a farmácia básica da Unidade de Saúde e dá outras providências."
Indexação
Observação