Autógrafo de Lei nº 242 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2017
Número
242
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria critérios para pagamento da gratificação natalina (13° salário) dos servidores público do Poder Executivo do Município de pugmil - TO, de que trata a Subseção III, nos Artigos 66 aos 70 da Lei n° 005/2003 de 02 de Junho de 2003 (Estado dos Servidores públicos de pugmil - TO e dá outras providências".
Indexação
Observação