Autógrafo de Lei nº 241 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2017
Número
241
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do item II - Câmara do Fundeb, do artigo 4°, da Lei nº 039/2007, de 28 de maio de 2007, alterado pelas Leis n° 064/2009, n° 075/2010, n° 094/2011 e 103/2011".
Indexação
Observação