Autógrafo de Lei nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
13/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei n° 177/2014 e dá outras providências".
Indexação
Observação