Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
220
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o caput do Art. 113 da Lei n° 005/2003, que Dispõe sobre a licença à funcionária gestante do Estatuto dos Servidores públicos de Pugmil e dá outras providências."
Indexação
Observação