| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 388, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil – TO, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 387 de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral do município de Pugmil – TO., adota outras providências, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
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Leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
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Altera o Anexo l da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências.
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Leitura em Plenário |
