Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PUGMIL – TO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E DE BENS MÓVEIS MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE PORTO NACIONAL, NOVA ROSALÂNDIA E PARAÍSO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 | Leitura em Plenário | 02/12/2025

Observação

Encaminhar para as comissões de constituição, justiça e redação, e de Saúde Pública e Assistência Social.