Matéria: Requerimento nº 58 de 2026
Ementa: Solicitando que, seja viabilizado o pagamento do Piso Nacional de Profissionais da Educação básica, que foi estabelecido pela Portaria do MEC 82/2026, em 30 de janeiro de 2026, em R$ 5.130,63 (cinco mil e centro e trinta reais e sessenta e três centavos).