Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | 1ª Discussão e Votação | 04/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

1ª Discussão e Votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação