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"Altera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil - TO e dá outras providências".

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal".

"Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pugmil e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 262/2018, de 15 junho de 2018 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal".

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Municipal de Pugmil - REFIS 2023, concedendo desconto para o pagamento de tributos e dá outras providências".

"Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 363 de 13 de Fevereiro de 2023, e dá outras providências."

"Altera o Anexo I da Lei 243, de 13 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Pugmil, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Proventos dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo do Município de Pugmil - TO, e adota outras providências".

"Institui o Programa de Bolsa para concessão de auxílio financeiro a estudantes do Ensino Superior de Graduação e Pós - Graduação, residentes no Município de Pugmil e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Pugmil - TO no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências."

" Dispõe sobre o valor de alçada para execuções fiscais do Município, e adota outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da LEI MUNICIPAL n° 363, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 040/2007 dando nova denominação à Avenida Palmas para " Avenida Governador Siqueira Campos" e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para Doação de Imóveis de propriedade do Município aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades PMCMC - E do Governo Federal e dá outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da LEI MUNICIPAL n° 363, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências."

"Altera a Lei n° 327, 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025."

"Altera a Lei 356/2022, 15 de dezembro de 202, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023."

"Altera a Lei n° 357, de 15 de Dezembro de 2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023".

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 363, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências".

Requer que o Poder Executivo providencie a atualização do Código de Posturas do Município de Pugmil, bem como contrate ou designe um servidor do Município para atuar como fiscal do cumprimento dessa Lei pelos moradores desta cidade.

Requer que o Poder Executivo providencie a construção da Capela Mortuária no Cemitério Municipal de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo providencie a reforma do Balneário de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo providencie a contratação de um Monitor para o Transporte Escolar da Zona Rural.

Requer que o Poder Executivo Providencie a reforma do prédio da Secretaria da Agricultura, pois, o mesmo está deteriorado, necessitando de uma boa manutenção.

Requer que o Poder Executivo Providencie a designação de um veículo para o Conselho Tutelar de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo Providencie a concessão de Gratificação aos Conselheiros Tutelares de Pugmil, ou que, pelo menos pague a remuneração que elas tem direito.

Requer que o Poder Executivo Providencie a disponibilidade de uma Retroescavadeira para atender aos pequenos produtores rurais e urbanos.

Requer que o Poder Executivo viabiliza o pagamento do piso salarial estabelecido pelo Sociais do Senado Federal, regulamento a Profissão de Gari, e estabelecendo o teto salarial de R$ 1.850,00.

Requer que o Poder Executivo viabilize o pagamento de R$ 300,00 (Trezentos Reais), em forma de reajuste ou a título de Ticket Alimentação, para os Guardas Noturnos.

Requer que o Poder Executivo viabilize o pagamento de R$300,00 (Trezentos reais), em forma de reajuste ou título de Ticket Alimentação, para os Motoristas deste Município.

Requer que o Poder Executivo viabilize o pagamento de R$300,00 (Trezentos reais), em forma de reajuste ou título de Ticket Alimentação, para os Operadores de Máquinas.

Requer que o Poder Executivo adquira um veículo tipo caminhoneta ou seja, um veículo de carroceria, para Secretaria Municipal de Agricultura realizar pequenos serviços em benefício da população em geral de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo solicite o reajuste e a remuneração da Gestora Família e da Digitadora do Cadastro Único de pugmil, pois está muito defasado.

Requer que o Poder Executivo viabilize a aquisição de um aparelho de som para o Fundo Municipal de Assistência Social, compatível para cobrir os eventos promovidos, tais como palestras, encontros dos idosos, reuniões, atividades diversas de promoção social, etc.

Requer que o Poder Executivo solicite o reajuste salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em 14,94% (catorze, virgula noventa e quatro por cento).

Requer que o Poder Executivo viabilize a construção de um Ponto de Ônibus com bancos, na Rodovia TO 354, na saída de Pugmil para Pium, no espaço entre a Rodovia e a Avenida Paralela que será asfaltada pela Prefeitura.

Requer que o Poder Executivo viabilize a construção de uma Casa de Velório em Pugmil.

Requer que o Poder Executivo viabilize a jardinagem, arborização e iluminação da Avenida Palmas e da Avenida Pium, que fica situada na saída para a cidade de Pium.

Requer que o Poder Executivo solicite que a Prefeitura construa um Estacionamento Coberto anexo à Creche Municipal.

Requer que o Poder Executivo solicite que a Prefeitura aumente a altura dos muros, utilize detector de metais na portaria, e implemente mais segurança nas Escolas e creches de Pugmil.

Requer que seja contratado mais dois guardas para a Unidade Básica de Saúde de Pugmil, para reforçar a segurança e altear o muro.

Requer que o Poder Executivo solicite que sejam instaladas Câmeras de vídeo monitoramento nas principais entradas da cidade de Pugmil, a fim de propiciar mais segurança.

Requer que o Poder Executivo viabilize uma capacitação de professores, para que possam lidar melhor com esta situação da presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visto que, pelas particularidades de comportamento desses alunos.

Requer que o Presidente da Casa possa constituir uma ação denominada: Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista deste Município de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de transporte para os funcionários desta Prefeitura Municipal que residem em Paraíso e que trabalham em Pugmil, cedendo uma Van ou estabelecendo Auxilio Transporte.

Requer que o Poder Executivo solicite que seja instituída a Semana de Trabalho de Conscientização sobre o Bullyng nas Unidades Educacionais de Pugmil.

Requer que o Poder Executivo viabilize instalação de Câmeras nas escolas e creches nesta cidade de Pugmil, a fim de propiciar maior segurança aos alunos e crianças assistidas.

Requer que o Poder Executivo viabilize a realização de um casamento comunitário, para atender principalmente os casais de baixa renda que necessitam oficializar o seu casamento.

Requer que o Poder Executivo viabilize a designação de verba específica para investir na Festa do Padroeiro de Pugmil, que é São João Batista.

Requer que o Poder Executivo viabilize a construção de dois Quebra - Molas na Rua Minas Gerais, pois, está havendo grande movimento de veículos.