Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 02/12/2025 por Assessor Jurídico (Parecer de Comissão nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/12/2025
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 031/2025, que "Autoriza o município de Pugmil-TO a firmar Termo de Cooperação Técnica, Financeira e de Bens Imóveis mútua com os municípios vizinhos de Porto Nacional, Nova Rosalândia e Paraíso do Tocantins, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral