40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/10/2025 - 19:00 Encerramento: 09/10/2025 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata de n° 584/2025, 4ª Sessão ordinária do Mês de outubro de 2025 - Câmara Municipal de Pugmil — Tocantins, realizada ás 19h00min do 09 de outubro de 2025, Legislatura 2025/2028,

Logo após, o senhor presidente Alessandro Ribeiro constantado que havia quorum para as deliberações da pauta do dia declarou aberta a sessão, agradeceu a presença dos colegas vereadores e servidores da casa, e ao publico presente.

Leitura de trecho bíblico:

O Senhor Presidente solicitou do vereador Markim do Carritel a fazer a leitura da Bíblia Sagrada em seguida do vereador Brruo Mendes, a fazer uma oração. Em seguida o senhor presidente solicitou ao segundo secretario o Vereador Bruno Mendes a colher a assinaturas dos vereadores(a) no livro de ponto de chegada

Tribuna Livre:

O senhor (a) vereador Markim do Carritel utilizou o uso da palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O vereador fez uso da tribuna livre para relatar denúncias protocoladas contra a Prefeitura e o Prefeito Municipal, relacionadas a supostas irregularidades na administração pública.

Destacou o caso da empresa RB Barbosa Ltda, responsável pelo serviço de controle interno do município, apontando que o servidor Adelto Soares de Aragão, vinculado à referida empresa, exerce simultaneamente o cargo de Secretário Municipal em Monte Santo, o que, segundo o vereador, configura irregularidade.

Relatou que o servidor comparece ao município apenas uma ou duas vezes por semana, recebendo aproximadamente R$ 7.000,00 mensais, valor considerado elevado diante da baixa frequência de trabalho. Argumentou que esse montante poderia ser melhor aplicado, como por exemplo, na valorização dos servidores municipais, especialmente dos motoristas, cuja remuneração poderia ser reajustada em torno de R$ 400,00 a R$ 500,00, conforme levantamento realizado pelo próprio parlamentar.

O vereador afirmou ainda que essa situação demonstra um possível acordo político e reforçou que já protocolou denúncia junto ao Ministério Público, aguardando as devidas providências.

Por fim, mencionou que outras denúncias já foram formalizadas, incluindo a referente ao adicional de turno dos servidores, tema também abordado pela vereadora Vanielly Lino, ressaltando o descaso do Poder Executivo diante das demandas da Câmara Municipal.

Leitura da pauta do dia:

O senhor presidente solicitou o primeiro secretário o vereador Elmir Oliveira a fazer a leitura da pauta do dia.

Deliberação da ata da sessão anterior:

Logo após foi feito a leitura da Ata de N 583 da 3ª sessão Ordinária de outubro de 2025, e após submetida ao Plenário, o senhor Presidente declara a mesma aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 583 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata 583 3ª sessão ordinária 2025.
Leitura, Discussão e Votação Única
2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: ANGELO MARIO PEREIRA ALVES - Prefeito
Turno:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2ª Discussão e Votação