{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 487, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/487/0001_-_altera_lei_388-2023_-_pccr_saude_ok.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 388, de 22 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade do munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 488, "ano": 2026, "numero": 2, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/488/0002_-_altera_lei_387-2023_-_pccr_quadro_geral_ok.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 387 de 22 de dezembro de 2023, disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) dos servidores p\u00fablicos do quadro geral do munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO., adota outras provid\u00eancias, para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 489, "ano": 2026, "numero": 3, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/489/0003_-_altera_lei_005-2003-_regime_juridico_-_estatuto_servidor.docx", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 005/2003 que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Pugmil/TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 490, "ano": 2026, "numero": 4, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/490/004_-_autoriza_contratacao_temporaria_2026.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no exerc\u00edcio de 2026, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": 491, "ano": 2026, "numero": 5, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/491/005_-_altera_estrutura_administrativa_2026.docx", "ementa": "Altera o Anexo l da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 506, "ano": 2026, "numero": 6, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/506/006_-_rastreabilidade_das_emendas_parlamentares.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 508, "ano": 2026, "numero": 7, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/508/007_-_cria_conselho_municipal_do_idoso.docx", "ementa": "Cria o Conselho Municipal do Idoso \u2013 COMUI do Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 509, "ano": 2026, "numero": 8, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/509/008_-_cria_o_fundo_municipal_do_idoso.docx", "ementa": "Cria o Fundo Municipal do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 532, "ano": 2026, "numero": 10, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/532/projeto_de_lei_n_010-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito municipal, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": 533, "ano": 2026, "numero": 11, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do munic\u00edpio de Pugmil - TO, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 534, "ano": 2026, "numero": 12, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos proventos dos trabalhadores da sa\u00fade do munic\u00edpio de Pugmil, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 562, "ano": 2026, "numero": 13, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/562/13_-_altera_lei_192-2015-_distancia_instalacao_de_granjas_e_frigorificos.docx", "ementa": "Altera o Art. 1\u00ba da lei municipal n\u00ba 192/2015, de 11 de agosto de 2015, para modificar a dist\u00e2ncia m\u00ednima para instala\u00e7\u00e3o de frigor\u00edficos, granjas e atividades similares em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 611, "ano": 2026, "numero": 14, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "ANGELO MARIO PEREIRA ALVES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/611/14_-_provimento_diretor_de_escola.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o provimento da fun\u00e7\u00e3o de Diretor(a) Escolar, nas Unidades de Ensino da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Pugmil, institui processo de sele\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito e desempenho, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n\u00ba 121 de 11 de agosto de 2015, Decreto Municipal n\u00ba 126 de 05 de maio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 510, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/510/projeto_de_resolucao_n_001-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": 511, "ano": 2026, "numero": 2, "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Raynne Cabral Carneiro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/511/projeto_de_resolucao_n_002-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos valores de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pugmil \u2013TO, revoga o Decreto Legislativo n\u00ba 001/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 518, "ano": 2026, "numero": 6, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCOUSAP - Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/518/parecer_6_ple__6_ccj_e_osp.docx", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 0006/2026 - Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 519, "ano": 2026, "numero": 7, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCECDSA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias, Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/519/parecer_7___ple__07__ccj_e_csas.docx", "ementa": "Projeto de Lei N\u00ba 0007/2026 - Cria o Conselho Municipal do Idoso \u2013 COMUI do munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 520, "ano": 2026, "numero": 8, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/520/parecer_8__ple_8_ccj_e_cfo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 0008/2026 - Cria o Fundo Municipal do idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 521, "ano": 2026, "numero": 9, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0001, de 02 de mar\u00e7o de 2026 - Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos vereadores da c\u00e2mara municipal de Pugmil \u2013 to, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 522, "ano": 2026, "numero": 10, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0002, de 02 de mar\u00e7o de 2026 - Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos valores de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Pugmil \u2013TO, revoga o Decreto Legislativo n\u00ba 001/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 545, "ano": 2026, "numero": 11, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/545/parecer_11__ple_10___ccj_e_cfo.docx", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 0010 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito municipal, e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": 546, "ano": 2026, "numero": 12, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/546/parecer_12_ple_11___ccj_e_cfo.docx", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 0011 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do munic\u00edpio de Pugmil - TO, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 547, "ano": 2026, "numero": 13, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/547/parecer_13__ple_12__ccj_e_cfo.docx", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 0012 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral Anual dos proventos dos trabalhadores da sa\u00fade do munic\u00edpio de Pugmil, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 548, "ano": 2026, "numero": 14, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCOUSAP - Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/548/parecer_de_comissao_n_14.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 001 DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2026 - Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal, as entidades civis constitu\u00eddas no munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 500, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/500/requerimento_n_01_emir_data_base_1.docx", "ementa": "Solicitando que, seja providenciado pagamento da Data-base dos servidores efetivos do Quadro Geral, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, deste Munic\u00edpio de Pugmil, ainda neste m\u00eas de mar\u00e7o, conforme preconiza a Lei."}, {"id": 501, "ano": 2026, "numero": 2, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Raynne Cabral Carneiro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/501/requerimento_n_02_raynne_recuperacao_asfaltica.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo possa viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de diversas ruas do centro de Pugmil, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, bem como concluir o servi\u00e7o de asfaltamento nos setores sul e Bela Vista, pois, h\u00e1 ruas que ainda n\u00e3o receberam a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica."}, {"id": 513, "ano": 2026, "numero": 3, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/513/requerimento_n_3_vanielly__programa_manutencao_ruas.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo institu\u00eddo um programa permanente de manuten\u00e7\u00e3o das vias urbanas."}, {"id": 514, "ano": 2026, "numero": 4, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/514/requerimento_n_4_vanielly_atendimento_odontologico_escolar.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo implante nesta cidade, o Atendimento Odontol\u00f3gico Escolar, beneficiando as crian\u00e7as da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": 515, "ano": 2026, "numero": 5, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/515/requerimento_n_5_vanielly_programa_muncipal_de_capacitacao..docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo implante o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o."}, {"id": 516, "ano": 2026, "numero": 6, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/516/requerimento_n_6_convenio_para_policiamento_extra_remunerado.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo estabele\u00e7a com a Policia Militar um convenio denominado: Conv\u00eanio para Policiamento Extra Remunerado."}, {"id": 524, "ano": 2026, "numero": 7, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o poder executivo estabele\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras de Videomonitoramento nas principais ruas de Pugmil."}, {"id": 512, "ano": 2026, "numero": 8, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/512/requerimento_n_8_elmir_pagamento_progressoes.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo viabilize o pagamento das progress\u00f5es horizontais aos servidores do Quadro Geral e do Quadro do Fundo Municipal de Sa\u00fade \u00a0deste munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 523, "ano": 2026, "numero": 9, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de um carro fumac\u00ea junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes de sa\u00fade do estado, a fim de que seja feita uma pulveriza\u00e7\u00e3o em toda a cidade de Pugmil, a fim de eliminar os mosquitos transmissores e reduzir as incid\u00eancias de doen\u00e7as como a Dengue, Zicav\u00edrus e Chycungunia."}, {"id": 526, "ano": 2026, "numero": 10, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de uma casa de apoio em Palmas \u2013 Tocantins, a fim de acolher pessoas que v\u00e3o fazer exames ou outros procedimentos de sa\u00fade, inclusive com acompanhantes em nossa comunidade."}, {"id": 527, "ano": 2026, "numero": 11, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize o pagamento de adicional noturno aos Profissionais da Sa\u00fade, envolvendo todos os cargos que desempenham atividades no per\u00edodo noturno."}, {"id": 528, "ano": 2026, "numero": 12, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a designa\u00e7\u00e3o de guarda para atuar no lix\u00e3o, a fim de orientar as pessoas para fazerem o descarte de lixo de forma correta."}, {"id": 525, "ano": 2026, "numero": 13, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a designa\u00e7\u00e3o de um coveiro fixo para atuar no cemit\u00e9rio local."}, {"id": 537, "ano": 2026, "numero": 14, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/537/requerimento__n_14_elmir_e_outros___refis.docx", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei instituindo o REFIS 2026 neste munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 538, "ano": 2026, "numero": 16, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que o Poder Executivo,  d\u00ea maior apoio ao TFD - tratamento fora do munic\u00edpio, propiciando  aux\u00edlio financeiro para custear as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o dos pacientes e acompanhantes."}, {"id": 539, "ano": 2026, "numero": 19, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/539/requerimento_n_19_aldo_grades_estadio.docx", "ementa": "Solicitando que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de grades de prote\u00e7\u00e3o no Est\u00e1dio Ant\u00f4nio Xup\u00e9."}, {"id": 542, "ano": 2026, "numero": 20, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Raynne Cabral Carneiro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/542/requerimento_n_20_raynne__reforma_do_cmei.docx", "ementa": "Solicitando que seja realizada a reforma geral do CMEI Creche Maria Ribeiro da Silva."}, {"id": 543, "ano": 2026, "numero": 21, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/543/requerimento_n_21_elmir_e_bancada__quebra_molas_e_sinalizacao_de_ruas.docx", "ementa": "Solicitando que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas e sinaliza\u00e7\u00e3o tanto vertical quando horizontal nas ruas do centro, e dos setores Oeste, Bela Vista e Sul."}, {"id": 540, "ano": 2026, "numero": 23, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/540/requerimento_n_23_markim__reforma_ginasio_marcelo_henrique.docx", "ementa": "Solicitando que o Munic\u00edpio juntamente com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, viabilize   a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio poliesportivo Marcelo Henrique Bispo, instalado nas depend\u00eancias da Escola Municipal Jos\u00e9 Batista Maciel Bastos."}, {"id": 555, "ano": 2026, "numero": 26, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/555/requerimento_n_26_vanielly__reforma_ubs_pugmil.docx", "ementa": "Solicitando que seja viabilizada a reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade deste munic\u00edpio."}, {"id": 544, "ano": 2026, "numero": 30, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Bruno Mendes Cutrim", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/544/requerimento_n_30_bruno___reforma_do_balneario.docx", "ementa": "Solicitando que seja providenciada a reforma do BALNE\u00c1RIO desta cidade."}, {"id": 550, "ano": 2026, "numero": 31, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Solicitando que seja providenciada a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de CAMPO SOCIETY, ao lado do Campo de Futebol Ant\u00f4nio Xup\u00e9, e que seja dado o nome de: \u201cCAMPO JO\u00c3O BATISTA TAVARES\u201d, o mesmo \u00e9 muito conhecido por \u201cSert\u00e3o\u201d."}, {"id": 556, "ano": 2026, "numero": 32, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/556/requerimento_n_32_vanielly__reforma_quadra_celiomar.docx", "ementa": "Solicitando que seja providenciada a reforma da QUADRA CELIOMAR PEREIRA, localizada no Setor Sul da cidade."}, {"id": 557, "ano": 2026, "numero": 33, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/557/requerimento_n_33__vanielly__programa_mata-burros.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um PROGRAMA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE MATA-BURROS, em todo o nosso munic\u00edpio, em parceria com os produtores rurais."}, {"id": 558, "ano": 2026, "numero": 34, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/558/requerimento_n_34_markim_anteprojeto_quiosques.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo encaminhe para aprecia\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara Municipal, um Projeto de Lei dispondo sobre a concess\u00e3o em comodato, de \u00e1rea para quiosques em logradouros p\u00fablicos desta cidade."}, {"id": 559, "ano": 2026, "numero": 35, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "William Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/559/requerimento_n_35_willian_espaco_autista.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo construa um espa\u00e7o para pessoas com autismo em nossa cidade de Pugmil, podendo ser na Pra\u00e7a da B\u00edblia ou na Pra\u00e7a Central."}, {"id": 560, "ano": 2026, "numero": 36, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "William Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/560/requerimento_n_36_william_prof._natacao.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo contrate um profissional de nata\u00e7\u00e3o para ensinar as crian\u00e7as de nossa cidade com at\u00e9 10 anos de idade, para aprenderem nata\u00e7\u00e3o."}, {"id": 551, "ano": 2026, "numero": 37, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Raynne Cabral Carneiro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/551/requerimento_n_37_raynne_reforma_quaddra_jonas.docx", "ementa": "Solicita que viabilize a reforma e construa cobertura da Quadra Jonas Cabral, situada no Setor Bela Vista, nesta cidade de Pugmil."}, {"id": 561, "ano": 2026, "numero": 38, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/561/requerimento_n_38_elmir_data_base_conselho_tutelar.docx", "ementa": "Solicitando que seja providenciado o reajuste e pagamento da data base dos Conselheiros Tutelares a partir do m\u00eas de mar\u00e7o do corrente ano."}, {"id": 571, "ano": 2026, "numero": 40, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Bruno Mendes Cutrim", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/571/requerimento_n_40_bruno__cumprir_lei_153_ajuda_transporte_estudantil.docx", "ementa": "Solicitando que seja executada a Lei Municipal a  Lei Municipal n\u00b0 153/2014 \u2013 Institui o Institui o Transporte Universit\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 572, "ano": 2026, "numero": 41, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/572/requerimento_n_41_markim_doacao_de_lotes_a_empresarios.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a doa\u00e7\u00e3o de lotes para os empres\u00e1rios da nossa cidade, j\u00e1  sendo dentro do setor industrial, a fim de que os mesmos possam expandir seus investimentos empresariais em nossa cidade."}, {"id": 566, "ano": 2026, "numero": 42, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/566/requerimento_n_42_markim__mataburro_fazenda_chupe.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a  recupera\u00e7\u00e3o de um mata-burro na rota escolar rural situado na Ch\u00e1cara Chup\u00e9, em nosso munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 567, "ano": 2026, "numero": 44, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/567/requerimento_n_44_vaniely_piso_nacional_para_professores_contratados..docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize o pagamento do Piso Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para os Professores contratados (conforme a Lei Nacional aprovada recentemente)."}, {"id": 568, "ano": 2026, "numero": 45, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/568/requerimento_n_45_vanielly_ponto_de_onibus_para_alunos_do_setor_sul.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a constru\u00e7\u00e3o de um PONTO DE \u00d4NIBUS no Setor Sul, para abrigar os alunos daquele setor que se utilizam de transporte escolar."}, {"id": 573, "ano": 2026, "numero": 46, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/573/requerimento_n_46_vanielly__natacao_para_tea_e_tdh.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de nata\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as com algum transtorno, como por exemplo TEA e TDH."}, {"id": 574, "ano": 2026, "numero": 47, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Vanielly Lino de Sousa", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/574/requerimento_n_47__vanielly__corrida_de_rua.docx", "ementa": "Solicitando que o mesmo viabilize a Realiza\u00e7\u00e3o da Corrida de rua no anivers\u00e1rio da cidade."}, {"id": 575, "ano": 2026, "numero": 50, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/575/requerimento_n_50_markim_piso_nacional_aos_monitores_escolares.docx", "ementa": "Solicitando que, seja viabilizado o enquadramento dos Monitores de Sala de Aula, no Quadro do Piso Nacional de Sal\u00e1rio dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00b0 15.326/2026."}, {"id": 607, "ano": 2026, "numero": 51, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/607/requerimento_n_51_markim__alimentacao_para_plantonistas_1.docx", "ementa": "Solicitando que, seja viabilizado o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o ao pessoal que fica de plant\u00e3o na unidade b\u00e1sica de sa\u00fade deste munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 620, "ano": 2026, "numero": 52, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Fabiano Peixoto Cardoso", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/620/requerimento_n_52_fabiano_piso_nacional_garis.docx", "ementa": "Solicitando que, seja viabilizado o pagamento do Piso Nacional de Sal\u00e1rio para GARIS e demais servidores que lidam com limpeza, no valor de R$ 3.036,00 e estabele\u00e7a 36 horas de trabalho semanais."}, {"id": 621, "ano": 2026, "numero": 53, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Fabiano Peixoto Cardoso", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/621/requerimento_n_53_fabiano_isencao_iptu_tea_e_tdah.docx", "ementa": "Solicitando que, seja viabilizado a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para m\u00e3es ou pais com filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e  TDAH, que residem neste munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 622, "ano": 2026, "numero": 58, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Fabiano Peixoto Cardoso", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/622/requerimento_n_58_fabiano__piso_salarial_a_professores.docx", "ementa": "Solicitando que, seja viabilizado o pagamento do Piso Nacional de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que foi estabelecido pela Portaria do MEC 82/2026, em 30 de janeiro de 2026, em R$ 5.130,63 (cinco mil e centro e trinta reais e sessenta e tr\u00eas centavos)."}, {"id": 536, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Bruno Mendes Cutrim", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/536/indicacao_n_01-2026.pdf", "ementa": "Solicita do Deputado Federal RICARDO AYRES, designar uma Emenda Parlamentar, para ajudar no custeio de instala\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Setor Comercial e industrial, situado em frente \u00e0 Rodovia BR 153, nesta cidade de Pugmil."}, {"id": 564, "ano": 2026, "numero": 2, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/564/indicacao__n_3_elmir_ricardo_mataburros_cimento_2.docx", "ementa": "Solicita do Deputado Federal RICARDO AYRES, designar uma Emenda Parlamentar, com o objetivo de construir mata-burros de cimento  neste munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 565, "ano": 2026, "numero": 3, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/565/indicacao_n_04-2026.pdf", "ementa": "Solicita do Deputado Federal TONINHO ANDRADE, designar uma Emenda Parlamentar, com o objetivo de construir mata-burros de cimento  neste munic\u00edpio de Pugmil."}, {"id": 570, "ano": 2026, "numero": 4, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/570/indicacao_n_4_markim__moisemar_emenda_ubs_1.docx", "ementa": "Solicitando dele a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, por interm\u00e9dio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 60.175,00 (sessenta mil cento e setenta e cinco reais), destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pugmil \u2013 TO, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de rede hospitalar de oxig\u00eanio medicinal e ar comprimido."}, {"id": 604, "ano": 2026, "numero": 5, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/604/indicacao_n_05-2026.pdf", "ementa": "Solicitando ao Deputado Estadual TONINHO ANDRADE a destina\u00e7\u00e3o de uma EMENDA PARLAMENTAR, a fim de que sejam constru\u00eddos mata-burros de cimento neste munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 605, "ano": 2026, "numero": 6, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/605/indicacao_n_06-2026.pdf", "ementa": "Solicitando ao Deputado Estadual Moisemar Marinho a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, por interm\u00e9dio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 60.175,00 (sessenta mil cento e setenta e cinco reais), destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pugmil \u2013 TO, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de rede hospitalar de oxig\u00eanio medicinal e ar comprimido."}, {"id": 608, "ano": 2026, "numero": 7, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/608/indicacao__n_7_elmir__ricardo_aires_emenda_minha_casa_minha_vida.docx", "ementa": "Seja encaminhado expediente ao senhor Deputado Federal RICARDO AIRES, solicitando que ele designe Emenda Parlamentar que viabilize a disponibilidade de moradia popular, atrav\u00e9s do Programa Minha Casa Minha Vida, para este Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 609, "ano": 2026, "numero": 8, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/609/indicacao__n_8_elmir_gaguim__emenda__minha_casa_minha_vida.docx", "ementa": "Seja encaminhado expediente ao senhor Deputado Federal CARLOS HENRIQUE GAGUIM, solicitando que ele designe Emenda Parlamentar que viabilize a disponibilidade de moradia popular, atrav\u00e9s do Programa Minha Casa Minha Vida, para este Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 610, "ano": 2026, "numero": 9, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/610/indicacao__n_9_elmir_toninho___emenda_parlamentar_minha_casa_minha_vida.docx", "ementa": "Seja encaminhado expediente ao senhor Deputado Federal TONINHO ANDRADE, solicitando que ele designe Emenda Parlamentar que viabilize a disponibilidade de moradia popular, atrav\u00e9s do Programa Minha Casa Minha Vida, para este Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 618, "ano": 2026, "numero": 10, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nElmir Oliveira da Silva\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Seja encaminhado expediente ao Senador da Republica EDUARDO GOMES, solicitando que ele designe Emenda Parlamentar que viabilize a disponibilidade de moradia popular, atrav\u00e9s do Programa Minha Casa Minha Vida, para este Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 619, "ano": 2026, "numero": 11, "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Elmir Oliveira da Silva", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/619/indicacao__n__11_elmir_dorinha_emenda__minha_casa_minha_vida.docx", "ementa": "Seja encaminhado expediente \u00e0 Senadora da Republica PROFESSORA DORINHA, solicitando que ela designe Emenda Parlamentar que viabilize a disponibilidade de moradia popular, atrav\u00e9s do Programa Minha Casa Minha Vida, para este Munic\u00edpio de Pugmil \u2013 Tocantins."}, {"id": 535, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nBruno Mendes Cutrim\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nWilliam Pereira Mota", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/535/projeto_de_lei_do_legislativo_n_001-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal, as entidades civis constitu\u00eddas no munic\u00edpio de Pugmil \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 502, "ano": 2026, "numero": 3, "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/502/projeto_de_lei_do_legislativo__n_01__markim_____utilidade_publica.docx", "ementa": "Reconhece a Associa\u00e7\u00e3o Dojo de Artes Marciais de Pugmil para o Tocantins, como Entidade de Utilidade P\u00fablica Municipal."}, {"id": 563, "ano": 2026, "numero": 4, "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria__autor__nome": "Marco Antonio de Castro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2026/563/projeto_de_lei_-_2026_-_concessao_de_utilidade_publica_associacao_dojo_de_artes_marciais1.docx", "ementa": "Reconhece como de utilidade p\u00fablica municipal a \"Associa\u00e7\u00e3o Dojo de Artes Marciais de Pugmil para o Tocantins\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 494, "ano": 2026, "numero": 1, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 596/2026, 1\u00aa \u00a0Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Fevereiro de 2026)"}, {"id": 495, "ano": 2026, "numero": 2, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 597/2026, 2\u00aa \u00a0Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Fevereiro de 2026)"}, {"id": 503, "ano": 2026, "numero": 3, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 598/2026, 3\u00aa  Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Fevereiro de 2026)"}, {"id": 504, "ano": 2026, "numero": 4, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 599/2026, 4\u00aa  Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Fevereiro de 2026)"}, {"id": 505, "ano": 2026, "numero": 5, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 600/2026, 5\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Fevereiro de 2026)"}, {"id": 507, "ano": 2026, "numero": 6, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 600/2026, 1\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Mar\u00e7o de 2026)"}, {"id": 517, "ano": 2026, "numero": 7, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 601/2026, 2\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Mar\u00e7o de 2026)"}, {"id": 529, "ano": 2026, "numero": 8, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 603/2026, 3\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Mar\u00e7o de 2026)"}, {"id": 530, "ano": 2026, "numero": 9, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 604/2026, 4\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Mar\u00e7o de 2026)"}, {"id": 531, "ano": 2026, "numero": 10, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 605/2026, 5\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Mar\u00e7o de 2026)"}, {"id": 541, "ano": 2026, "numero": 11, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 606/2026, 1\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de abril de 2026)"}, {"id": 549, "ano": 2026, "numero": 12, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 607/2026, 2\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de abril de 2026)"}, {"id": 552, "ano": 2026, "numero": 13, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 608/2026, 3\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de abril de 2026)"}, {"id": 553, "ano": 2026, "numero": 14, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 609/2026, 4\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de abril de 2026)"}, {"id": 554, "ano": 2026, "numero": 15, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 610/2026, 5\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de abril de 2026)"}, {"id": 569, "ano": 2026, "numero": 16, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 611/2026, 1\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Maio de 2026)"}, {"id": 606, "ano": 2026, "numero": 17, "tipo__sigla": "ATAO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": null, "texto_original": "http://146.190.132.89/", "ementa": "Ata Eletr\u00f4nica da 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura - (Ata de N\u00b0 612/2026, 2\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria do M\u00eas de Maio de 2026)"}, {"id": 614, "ano": 2026, "numero": 18, 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