{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 585, "ano": 2024, "numero": 387, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/585/projeto_de_lei_n_387-2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13\u00b0 parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do Programa de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 586, "ano": 2024, "numero": 388, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/586/projeto_de_lei_n_388-2024.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Pugmil - REFIS 2024, concedendo desconto para o pagamento de tributos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 587, "ano": 2024, "numero": 389, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/587/projeto_de_lei_n_389-2024.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 588, "ano": 2024, "numero": 390, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/588/projeto_de_lei_n_390-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": 589, "ano": 2024, "numero": 391, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/589/projeto_de_lei_n_391-2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais que integram as Equipes de Sa\u00fade Bucal - ESB do Munic\u00edpio de Pugmil os recursos recebidos da Uni\u00e3o Federal \u00e0 t\u00edtulo de incentivo para o custeio das equipes - pagamento por desempenho, criando o \"Pagamento por Desempenho Portaria GM/MS n\u00b0 960/2023\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 590, "ano": 2024, "numero": 393, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/590/projeto_de_lei_n_393-2024.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos trabalhadores da sa\u00fade e dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio de Pugmil-TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 591, "ano": 2024, "numero": 394, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/591/projeto_de_lei_n_394-2024.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - COMSEA do munic\u00edpio de Pugmil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 592, "ano": 2024, "numero": 395, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/592/projeto_de_lei_n_395-2024.pdf", "ementa": "Altera PPA/LDO/LOA para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": 593, "ano": 2024, "numero": 396, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/593/projeto_de_lei_n_396-2024.pdf", "ementa": "Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do munic\u00edpio de Pugmil-TO constantes nas Leis n\u00b0 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, dando, ainda, outras provid\u00eancias."}, {"id": 594, "ano": 2024, "numero": 397, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/594/projeto_de_lei_n_397-2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exerc\u00edcio financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13\u00b0 parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 595, "ano": 2024, "numero": 398, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/595/projeto_de_lei_n_398-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais (REMUNE), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 596, "ano": 2024, "numero": 399, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/596/projeto_de_lei_n_399-2024.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00b0 315/2021, que ratificou o protocolo de inten\u00e7\u00f5es que realizou a ades\u00e3o do munic\u00edpio ao cons\u00f3rcio conectar."}, {"id": 597, "ano": 2024, "numero": 400, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/597/projeto_de_lei_n_400-2024.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00b0 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (COMUSP)."}, {"id": 598, "ano": 2024, "numero": 401, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/598/projeto_de_lei_n_401-2024.pdf", "ementa": "Altera PPA/LDO/LOA para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": 599, "ano": 2024, "numero": 402, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/599/projeto_de_lei_n_402-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Cento de Conven\u00e7\u00f5es Primeira-Dama Maria Justina \"Dona Tina\" localizado no Munic\u00edpio de Pugmil - TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 600, "ano": 2024, "numero": 403, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/600/projeto_de_lei_n_403-2024.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Cat\u00f3lico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pugmil - TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 601, "ano": 2024, "numero": 407, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/601/projeto_de_lei_n_407-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": 602, "ano": 2024, "numero": 408, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/602/projeto_de_lei_n_408-2024.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 603, "ano": 2024, "numero": 409, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria__autor__nome": "DIRCINEU FRANCISCO BOLINA", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/603/projeto_de_lei_n_409-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a P\u00fablica a ser constru\u00edda na Avenida Pium no Setor Bela Vista de \"Pra\u00e7a Jos\u00e9 Neto Cabral da Silva\" d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 576, "ano": 2024, "numero": 1, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/576/projeto_de_decreto_legislativo_n_001-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ALTERA\u00c7\u00c3O do Anexo I, do Decreto Legislativo n\u00b0 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 578, "ano": 2024, "numero": 2, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/578/projeto_de_decreto_legislativo_n_002-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre ALTERA\u00c7\u00c3O do Artigo 2\u00b0 do Decreto Legislativo n\u00b0 002/2023, de 11 de maio de 2023, que \"Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o de perda salarial e remunerat\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Pugmil - Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": 580, "ano": 2024, "numero": 4, "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/580/projeto_de_decreto_legislativo_n_004-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos Vereadores do Munic\u00edpio de Pugmil - TO, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 583, "ano": 2024, "numero": 5, "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/583/projeto_de_resolucao_n_005-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Emenda Modificativa ao \u00a7 1\u00b0 do Artigo 43 e ao caput do Artigo 45 do Regimento Interno, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 584, "ano": 2024, "numero": 6, "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/584/projeto_de_resolucao_n_006-2024.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Conv\u00eanio com a Cooperativa de Cr\u00e9dito de Livre Admiss\u00e3o do Tocantins CNPJ: 26.960.328/0001-43 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 625, "ano": 2024, "numero": 1, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/625/parecer_de_comissao_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 001/2024 - Disp\u00f5e sobre ALTERA\u00c7\u00c3O do Anexo I, do Decreto Legislativo n\u00b0 01/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 626, "ano": 2024, "numero": 2, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/626/parecer_de_comissao_28.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 00387/2024 - \"Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento de 100% do valor da 13\u00b0 parcela do repasse anual de 2023 referente ao incentivo do programa de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate \u00e0s Endemias por meio de incentivo financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 627, "ano": 2024, "numero": 3, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/627/parecer_de_comissao_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 00384/2024 - Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 628, "ano": 2024, "numero": 4, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/628/parecer_de_comissao_2.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00388/2024 - Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Pugmil - REFIS 2024, concedendo desconto para o pagamento de tributos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 629, "ano": 2024, "numero": 5, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/629/parecer_de_comissao_30.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00390/2024 - Disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": 630, "ano": 2024, "numero": 6, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/630/parecer_de_comissao_29.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00391/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais que integram as Equipes de Sa\u00fade Bucal - ESB do Munic\u00edpio de Pugmil os recursos recebidos da Uni\u00e3o Federal \u00e0 t\u00edtulo de incentivo para o custeio das equipes - pagamento por desempenho, criando o \"Pagamento por Desempenho Portaria GM/MS n\u00b0 960/2023\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 631, "ano": 2024, "numero": 7, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/631/parecer_de_comissao_3.pdf", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 002/2023 - Disp\u00f5e sobre ALTERA\u00c7\u00c3O do Artigo 2\u00b0 do Decreto Legislativo n\u00b0 002/2023, de 11 de maio de 2023, que, \"Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o de perda salarial e remunerat\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Pugmil - Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": 632, "ano": 2024, "numero": 8, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/632/parecer_de_comissao_4.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00394/2024 - \"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - COMSEA do Munic\u00edpio de Pugmil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 633, "ano": 2024, "numero": 9, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCOUSAP - Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/633/parecer_de_comissao_5.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 0393/2024 - \"Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos do Quadro-Geral do Poder Executivo, dos Trabalhadores da Sa\u00fade e dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Pugmil - TO, e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": 634, "ano": 2024, "numero": 10, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/634/parecer_de_comissao_7.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 001/2024 - Disp\u00f5e sobre o Novo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de PUGMIL - TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 635, "ano": 2024, "numero": 11, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/635/parecer_de_comissao_8.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00395/2024 - \"Altera PPA/LDO/LOA para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar.\""}, {"id": 636, "ano": 2024, "numero": 12, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/636/parecer_de_comissao_19.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00396/2024 - \"Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil - Tocantins, constante nas Leis n\u00b0 243/2017 e cria as Secretarias da Mulher, da Cultura e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, dando, ainda, outras provid\u00eancias."}, {"id": 637, "ano": 2024, "numero": 13, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/637/parecer_de_comissao_9.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 00397/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar, ao final de cada exerc\u00edcio financeiro, o pagamento de 100% do valor da 13\u00b0 parcela do repasse anual referente ao incentivo do Programa de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate as endemias por meio de incentivo financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 638, "ano": 2024, "numero": 14, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/638/parecer_de_comissao_10.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 398/2024 - Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais (REMUME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 639, "ano": 2024, "numero": 15, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/639/parecer_de_comissao_32.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00b0 001/2024 - Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Pugmil - TO e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 640, "ano": 2024, "numero": 16, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/640/parecer_de_comissao_01.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 399/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 315/2021 - que Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es que realizou a Ades\u00e3o do Munic\u00edpio ao Cons\u00f3rcio Conectar."}, {"id": 641, "ano": 2024, "numero": 17, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/641/parecer_de_comissao_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00b0 400/2024 - Regulamenta a Lei Federal n\u00b0 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o conselho municipal de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos (comusp)."}, {"id": 642, "ano": 2024, "numero": 18, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCOUSAP - Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/642/parecer_de_comissao_13.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 00402 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Cento de Conven\u00e7\u00f5es Primeira-Dama Maria Justina \"Dona Tina\" localizado no Munic\u00edpio de Pugmil - TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 643, "ano": 2024, "numero": 19, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/643/parecer_de_comissao_14.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 00401 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - \"Altera PPA/LDO/LOA para o exerc\u00edcio financeiros de 2024 e autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": 644, "ano": 2024, "numero": 20, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/644/parecer_de_comissao_15.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 00403 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Institui o Dia do Cat\u00f3lico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Pugmil - TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 645, "ano": 2024, "numero": 21, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/645/parecer_de_comissao_23.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 406/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio de Pugmil, para o exerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": 646, "ano": 2024, "numero": 22, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/646/parecer_de_comissao_24.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 405/2024 - Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria - 2025, ano de refer\u00eancia 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 647, "ano": 2024, "numero": 23, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/647/parecer_de_comissao_25.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 404/2024 - Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 648, "ano": 2024, "numero": 24, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/648/parecer_de_comissao_34.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 005/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Disp\u00f5e sobre Emenda Modificativa ao \u00a7 1\u00b0 do Artigo 43 e ao caput do Artigo 45 do Regimento Interno, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": 649, "ano": 2024, "numero": 25, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/649/parecer_de_comissao_20.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 408/2024 - Altera o Anexo I da Lei 243, de 18 de dezembro de 2017 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pugmil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 650, "ano": 2024, "numero": 26, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle\r\nCOUSAP - Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Urbanismo, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades Privadas", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/650/parecer_de_comissao_21.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 409/2024 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a P\u00fablica localizada na Avenida Pium no Setor Bela Vista de Jos\u00e9 Neto Cabral da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 651, "ano": 2024, "numero": 27, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/651/parecer_de_comissao_22.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 407/2024 - Disp\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": 652, "ano": 2024, "numero": 28, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o", "autoria__autor__nome": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nCFOTC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/652/parecer_de_comissao_33.pdf", "ementa": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 006/2024 - Autoriza o Poder Legislativo a firmar conv\u00eanio com a Cooperativa de Cr\u00e9dito de Livre Admiss\u00e3o do Tocantins CNPJ: 26.960.328/001-43 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 145, "ano": 2024, "numero": 1, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/145/requerimento_001-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de v\u00eddeo - monitoramento no per\u00edmetro urbano desta cidade de Pugmil - Tocantins"}, {"id": 146, "ano": 2024, "numero": 2, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/146/requerimento_002-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a reforma da Quadra de Esportes do Setor Bela Vista, incluindo a cobertura e a constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios."}, {"id": 147, "ano": 2024, "numero": 3, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/147/requerimento_003-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize com m\u00e1xima urg\u00eancia, para ser realizado ainda neste exerc\u00edcio de 2024, o Concurso P\u00fablico para provimento de cargos neste Munic\u00edpio de Pugmil - Tocantins."}, {"id": 148, "ano": 2024, "numero": 4, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/148/requerimento_004-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize  a instala\u00e7\u00e3o de telas \u00e1s margens do Balne\u00e1rio Primavera, desta cidade de Pugmil - Tocantins."}, {"id": 149, "ano": 2024, "numero": 5, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/149/requerimento_005-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo fa\u00e7a uma an\u00e1lise com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel pelas placas solares deste Munic\u00edpio, com o objetivo de distribuir as sobras \u00e0s fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio."}, {"id": 150, "ano": 2024, "numero": 6, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/150/requerimento_006-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade, tanto no centro quanto nos setores oeste e bela vista."}, {"id": 151, "ano": 2024, "numero": 7, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Alessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/151/requerimento_007-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo construa uma garagem coberta anexo \u00e0 Creche Municipal, para abrigar os carros dos funcion\u00e1rios."}, {"id": 152, "ano": 2024, "numero": 8, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/152/requerimento_008-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio de R$ 300,00 em Vale Alimenta\u00e7\u00e3o para os cargos de Guarda, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais e o Pessoal da limpeza urbana."}, {"id": 153, "ano": 2024, "numero": 9, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/153/requerimento_009-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a instala\u00e7\u00e3o de Pontos de \u00d4nibus, em locais espec\u00edficos, na rota de transporte escolar urbano, a fim de abrigar as crian\u00e7as que necessitam o transporte escolar."}, {"id": 154, "ano": 2024, "numero": 10, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/154/requerimento_010-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a m\u00e1xima urg\u00eancia a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o grave com que se encontra a ponte do Rio Mangues."}, {"id": 155, "ano": 2024, "numero": 11, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/155/requerimento_011-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a amplia\u00e7\u00e3o e a climatiza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e3o de Eventos Leonardo Marinho, a fim de propiciar mais conforto \u00e0s pessoas que utilizam aquele espa\u00e7o ou que participem de eventos em geral."}, {"id": 156, "ano": 2024, "numero": 12, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/156/requerimento_012-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo solicite informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei n\u00b0 0353/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 157, "ano": 2024, "numero": 13, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/157/requerimento_013-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a constru\u00e7\u00e3o de uma Ponte sobre o Rio S\u00e3o Jos\u00e9 na divisa dos munic\u00edpios de Pugmil e Para\u00edso do Tocantins."}, {"id": 158, "ano": 2024, "numero": 14, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/158/requerimento_014-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo construa uma ponte sobre o c\u00f3rrego Fortaleza, na via que liga a Fazenda S\u00e3o Bento \u00e0 Fazenda S\u00e3o Jos\u00e9 (conhecido como SUDAM)."}, {"id": 159, "ano": 2024, "numero": 15, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/159/requerimento_015-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo realize atrav\u00e9s do Coordenador de Esporte de Pugmil, a amplia\u00e7\u00e3o da irriga\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio de Futebol Ant\u00f4nio Xup\u00e9, a fim de melhorar a manuten\u00e7\u00e3o da grama."}, {"id": 160, "ano": 2024, "numero": 16, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/160/requerimento_016-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a constru\u00e7\u00e3o de um ABRIGO PARA CUIDAR DE IDOSOS com necessidades especiais e/ou hospitalares."}, {"id": 161, "ano": 2024, "numero": 17, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nAlessandro Ribeiro de S\u00e1\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nGISCARD PARENTE\r\nJAMESVAL COELHO\r\nNELMA ROSA AGUIAR\r\nRaynne Cabral Carneiro\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/161/requerimento_017-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de um ve\u00edculo com motorista, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Pugmil, com a m\u00e1xima urg\u00eancia."}, {"id": 162, "ano": 2024, "numero": 18, "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria__autor__nome": "Aldo Rodrigues Coelho\r\nDAYANE DO VALE\r\nFabiano Peixoto Cardoso\r\nSANDRA GOMES", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/162/requerimento_018-2024.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo viabilize  a constru\u00e7\u00e3o exclusiva para sediar o Conselho Tutelar de Pugmil."}, {"id": 582, "ano": 2024, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria__autor__nome": "GISCARD PARENTE", "texto_original": "http://146.190.132.89/sapl/public/materialegislativa/2024/582/projeto_de_lei_do_legislativo_n_001-2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Pugmil - TO, e adota outras provid\u00eancias."}]}